MPRJ aprova regulamento do XL Concurso com 28 cargos vagos

O Conselho Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro aprovou o regulamento do XL Concurso para Promotor de Justiça Substituto. O texto saiu como Deliberação CSMP nº 87, de 22 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico em 23 de outubro. O dado que mais pesa para o candidato está no próprio regulamento: o MPRJ tem 66 cargos vagos em toda a carreira, 28 deles na classe inicial, o maior número de vagas de entrada registrado nos últimos ciclos do órgão.

• Documento: Deliberação CSMP nº 87/2026, publicada em 23/10/2026
• Cargo: Promotor de Justiça Substituto
• Cargos vagos: 66 na carreira, 28 na classe inicial
• Etapas: sete, com provas e títulos
• Validade: dois anos, prorrogável uma vez por igual período
• Banca, edital e subsídio: a definir

O que o regulamento define

O regulamento fixa as regras gerais do certame, entre elas a composição e as atribuições da comissão, os requisitos de ingresso e os procedimentos de avaliação. O concurso vai prover os cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto e os que vagarem durante a validade, desde que haja orçamento e necessidade do serviço. A validade é de dois anos a partir da homologação, com uma prorrogação possível, a critério do Procurador-Geral de Justiça.

Segundo a Magistrar Educacional, as sete etapas são estas:

1. Inscrição provisória
2. Prova preambular
3. Provas discursivas especializadas
4. Inscrição definitiva, investigação social e exame de higidez física e mental
5. Provas orais
6. Prova de títulos
7. Prova de Língua Portuguesa

A prova preambular terá 100 questões objetivas, com duração mínima de cinco horas, e exige pelo menos 60% de acertos. Passam às discursivas os 400 candidatos com as maiores médias, além dos inscritos nas reservas de vagas que atingirem o mínimo. Na nota final, as discursivas especializadas têm o maior peso, seguidas das orais, e a preambular tem peso 10.

Vagas: comparação com os ciclos anteriores

O número de cargos vagos informado no regulamento é uma fotografia do dia da publicação e costuma mudar até o edital. A tabela reúne os números dos documentos oficiais e das coberturas dos últimos concursos:

Documento	Cargos vagos na carreira	Classe inicial
Regulamento do XXXVIII (Deliberação 81/2025)	49	1
Edital do XXXVIII	69	11
Regulamento do XXXIX (Deliberação 86/2025)	70	12
Edital do XXXIX	57	10
Regulamento do XL (Deliberação 87/2026)	66	28

O histórico mostra que o número oscila nos dois sentidos: no XXXVIII a classe inicial passou de 1 para 11 entre o regulamento e o edital; no XXXIX, caiu de 12 para 10. A página oficial do MPRJ lembra que a abertura do concurso é obrigatória quando as vagas atingem um quinto dos cargos da classe inicial, desde que haja dotação orçamentária. Em todos os documentos anteriores há reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas e pessoas economicamente hipossuficientes. Os percentuais do XL devem ser conferidos no texto da deliberação.

O XXXIX ainda está em andamento

O novo regulamento sai enquanto o concurso anterior chega ao fim. O XXXIX, organizado pela FGV, oferece 10 vagas imediatas e subsídio inicial de R$ 37.765,53, e está na fase oral. Segundo o Gran Cursos Online, os resultados das orais estão previstos para 27 a 29 de outubro, e depois vêm recursos, prova de Língua Portuguesa, títulos e classificação final, marcada para 18 de novembro de 2026.

Para o XL, ainda não há banca contratada, data de edital nem valor de subsídio confirmado. O R$ 37.765,53 é o valor do edital em curso e serve só como referência.

Próximos passos

• Formação das bancas examinadoras e da coordenação do XL Concurso
• Contratação da instituição organizadora da preambular (no XXXIX, a FGV)
• Publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do MPRJ, com vagas atualizadas, taxa e cronograma

Acompanhe também a ficha do concurso MPRJ, com subsídio, vagas e histórico de bancas.

O que isso muda na sua preparação

O calendário do ciclo anterior ajuda a estimar o prazo. O regulamento do XXXIX é de 11 de dezembro de 2025, e a preambular foi aplicada em 31 de maio de 2026: cerca de cinco meses e meio entre um e outro. Se o MPRJ mantiver esse ritmo, a objetiva do XL cairia no primeiro semestre de 2027. Isso é estimativa, não data oficial.

Em termos de conteúdo, o concurso costuma ser estável. No XXXIX, as discursivas foram divididas em quatro bancas: Penal (Penal, Processo Penal e Legislação Penal Extravagante); Civil (Civil, Processo Civil e Empresarial); Direito Público (Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Financeiro e Tributário); e Tutela Coletiva (Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do MP). As disciplinas centrais de cada banca tinham peso 5, e as complementares, peso 2 ou 3. Antes de montar o ciclo de estudos, confirme na Deliberação 87/2026 se as disciplinas e os pesos continuam os mesmos.

Na prática:

• Use o tempo até o edital para revisar as matérias de peso 5. A preambular exige 60% e serve de filtro para as 400 vagas nas discursivas.
• Treine discursivas com consulta apenas à legislação seca. No XXXIX era proibido consultar doutrina, súmulas e enunciados.
• Estude Tutela Coletiva e Princípios Institucionais com a mesma seriedade das matérias tradicionais: é a banca que mais separa o candidato de MP do candidato generalista.
• Comece a juntar agora a documentação de atividade jurídica e de títulos, que será exigida na inscrição definitiva.

Os três anos de atividade jurídica são comprovados na inscrição definitiva, depois das discursivas. Quem não tiver como prová-los é eliminado mesmo com boa nota. Faça a conta do prazo agora, considerando a data provável dessa etapa.