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Inscrições e provasConcursoPGM CuritibaBancaFAFIPAVagas5Salário inicialR$ 38.087,99Banca definidaConcursoMagistratura DFBancaCebraspeVagas20Salário inicialR$ 37.765,55Inscrições e provasConcursoMagistratura Federal TRF5BancaFGVVagas11 + CRSalário inicialR$ 37.765,55Inscrições e provasConcursoMP-RJ PromotorBancaFGVVagas10Salário inicialR$ 37.765,53Comissão formadaConcursoDPE GO DefensorBancaA definirVagasA definirSalário inicialR$ 37.764,37Inscrições e provasConcursoMagistratura PEBancaFGVVagas30 + CRSalário inicialR$ 35.877,28Inscrições e provasConcursoPGE AL ProcuradorBancaCebraspeVagas20Salário inicialR$ 35.877,28Inscrições e provasConcursoMagistratura APBancaFGVVagas15 + CRSalário inicialR$ 35.877,27Inscrições e provasConcursoMagistratura MGBancaInstituto ConsulplanVagas103Salário inicialR$ 35.877,27PrevistoConcursoMagistratura PBBancaA definirVagas6Salário inicialR$ 35.877,27Plataforma Código
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outubro 2026
Situação
Todos
Pendente
Reagendada
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Marcos da revisão
D0 · leitura
D7
D15–D30
D45+
dom. 18
Sem revisões
seg. 19
D0
Princípios da administração pública
Direito Administrativo
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Teoria do crime: tipicidade
Direito Penal
ter. 20
D0
Controle de constitucionalidade
Direito Constitucional
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Direitos Difusos e Coletivos
qua. 21
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qui. 22
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Controle de constitucionalidade
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sex. 23
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sáb. 24
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Constituição Federal · Título IV · Capítulo III
Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:Perguntar ao Goldie
§ 1º O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
§ 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.
§ 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
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Direito ConstitucionalAulas da disciplina organizadas por tópico do edital.22 aulas14 concluídas64% concluídoAcessar aulas
Direito PenalAulas da disciplina organizadas por tópico do edital.18 aulas9 concluídas50% concluídoAcessar aulas
Direito AdministrativoAulas da disciplina organizadas por tópico do edital.20 aulas6 concluídas30% concluídoAcessar aulas
Direito Processual PenalAulas da disciplina organizadas por tópico do edital.10 aulas2 concluídas20% concluídoAcessar aulasDireito Constitucional › Controle de constitucionalidade
Questão 7
Entidade de classe de âmbito nacional, formada exclusivamente por federações e associações estaduais, propõe ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual que disciplina matéria de interesse direto de seus filiados. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, é correto afirmar que a entidade:
Comentário do professor Direito Constitucional
Gabarito: B. A entidade de classe de âmbito nacional está no rol do art. 103, IX, da CF, mas é legitimada especial: o STF exige a chamada pertinência temática, isto é, a relação entre o objeto da norma impugnada e os fins institucionais da entidade. Como a lei estadual trata de matéria de interesse direto dos filiados, o requisito está atendido.
A alternativa A reproduz a jurisprudência antiga. Desde a ADI 3.153 AgR o STF admite a associação de associações: a entidade formada por federações e associações estaduais é entidade de classe de âmbito nacional, desde que represente a categoria em pelo menos nove Estados.
A alternativa C troca as categorias. Legitimados universais são o Presidente da República, as Mesas do Senado e da Câmara, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da OAB e o partido político com representação no Congresso Nacional — esses não precisam demonstrar pertinência temática. Governador, Mesa de Assembleia, confederação sindical e entidade de classe são legitimados especiais.
A alternativa D confunde o controle concentrado com a representação do art. 5º, XXI, da CF. Na ADI a entidade age em nome próprio, na defesa objetiva da ordem constitucional, e não representa associados em juízo: não há autorização de assembleia nem rol de filiados a juntar.
A alternativa E inverte a regra da capacidade postulatória. Os legitimados dos incisos I a VII propõem a ação por si; o partido político, a confederação sindical e a entidade de classe precisam de advogado com procuração que indique a norma impugnada e os poderes específicos para a ação.
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AcertoErroAnuladaPendente
Direito Penal › Teoria do crime
Card 4
Qual a diferença entre dolo eventual e culpa consciente?
No dolo eventual, o agente prevê o resultado e assume o risco de produzi-lo. Na culpa consciente, também prevê, mas acredita sinceramente que ele não vai acontecer.
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Números do período
Acertos e erros1.284
Questões respondidas427
Taxa de acertos71%
Retenção nos flashcards83%
83%Tempo de estudo14h 20min+2h em relação à semana passada
Provas na íntegra3Média de 68% de acerto
Controle de constitucionalidade
Direito Constitucional
Visão GeralMateriaisAnotações
Checklist2 de 4 concluídos50%
DesempenhoLeitura, questões e flashcards desta revisão
100%LeituraLei seca comentada: legitimados da ADI48 de 4860%QuestõesLista vinculada à revisão9 de 15Salvar AlteraçõesConcluir Revisão
Goldie
Lendo “Lei seca comentada: legitimados da ADI” · p. 12 de 48
Oi, eu sou o GoldiePergunte sobre suas revisões, seu desempenhoou peça uma lista de questões.Eu consulto seus dados antes de responder.Sobre este trecho (p. 12) de "Lei seca comentada: legitimados da ADI":"Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:"Resuma em tópicos para a minha revisão.
Claro. O art. 103 em três tópicos:
Quer que eu gere uma lista de questões sobre esses pontos?
Resuma a página 12Faça um resumo deste materialCrie 5 perguntas de revisão sobre a página 12
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Quem somos
O GoldenJus foi criado para um perfil específico de candidato: quem já entendeu que concursos jurídicos de alto nível não se vencem com superficialidade. Nossa base é a profundidade, nas disciplinas que definem o resultado e na forma de estudar, revisar e evoluir.
Aqui, o aluno encontra um ambiente de alto nível, com professores experientes e preparação estruturada para todas as fases. Mais do que acumular conteúdo, o objetivo é construir conhecimento sólido e estratégico.
Nas disciplinas que definem o resultado.
Procuradores, desembargadores e ex-examinadores.
Da objetiva até a prova oral.
70%dos aprovados no
último concurso do MPF
Professores
Procuradores, desembargadores e ex-examinadores de banca que conhecem a prova por dentro.
Procurador da República
Procuradora da República
Subprocuradora-Geral da República
Procurador Regional da República
Procurador Regional da República
Procurador Regional da República
Desembargador Federal do TRF6
Nosso propósito
01
Ir além da aprovação.
Formar juristas de excelência para transformar o sistema de justiça no Brasil. Capacitamos candidatos com um método exclusivo, tecnologia de ponta e professores de elite, e desenvolvemos profissionais éticos, preparados e conscientes de seu papel na sociedade.
02
Referência nacional em aprovações.
Ser o maior e mais respeitado centro de formação jurídica do Brasil, com impacto positivo no serviço público, reconhecido pelo compromisso com qualidade, inovação e transformação de vidas.
03
Depoimentos
Vídeos e mensagens reais de quem estuda com o GoldenJus.
Mais de 1.200 aprovações em Magistratura, MP e Delegado
Blog
MagistraturaTJAP prorroga inscrição para juiz até 18/11; R$ 35,8 milTJAP estende inscrições do concurso de juiz substituto até 16h de 18/11, com boleto até 19/11. Retificação também muda a regra da objetiva para cotistas.
Delegado·PC-PR delegado: FGV corrige gabarito e reabre recursosFGV retifica questão do gabarito definitivo de delegado da PCPR, reprocessa a objetiva e abre recursos de 16 a 17/11. Discursiva é em 20/12.
Procuradoria·PGE-AC: resultado definitivo aprova 133 na discursivaFGV publica resultado definitivo da discursiva do VIII concurso da PGE-AC: 133 seguem para correção da peça e do parecer, para 10 vagas.
Delegado·PC-PI delegado: 137 aptos no TAF; próxima fase é a oralFGV publica o resultado preliminar do teste físico do concurso de delegado do Piauí. Recursos abriram em 6/11; aptos seguem para a prova oral.
