TJAP prorroga inscrição para juiz até 18/11; R$ 35,8 mil

O Tribunal de Justiça do Amapá publicou nesta sexta-feira (13) a 2ª retificação do Edital nº 01/2026, que prorroga as inscrições do concurso para juiz de direito substituto até as 16h de 18 de novembro de 2026. O prazo terminaria às 16h de hoje. O certame oferece 15 vagas e cadastro de reserva, com subsídio de R$ 35.877,27, e a primeira e a segunda etapas ficam a cargo da FGV. A retificação também muda uma regra da prova objetiva para candidatos às vagas reservadas.

• Vagas: 15, mais cadastro de reserva
• Subsídio: R$ 35.877,27
• Banca: FGV (objetiva e provas escritas)
• Inscrições: até as 16h de 18/11/2026
• Taxa: R$ 358,77, com pagamento até 19/11/2026
• Requisito para inscrever-se: certificado de habilitação no ENAM
• Prova objetiva: 24/1/2027, preferencialmente em Macapá

O que a retificação mudou

A 2ª retificação, publicada pela FGV, troca a data de 13 por 18 de novembro em todos os prazos ligados à inscrição preliminar:

• envio do atestado médico de quem concorre como pessoa com deficiência;
• opção pelas vagas reservadas a negros, indígenas e quilombolas, com a documentação complementar;
• pedido de correção por quem marcou por engano a condição de negro, indígena ou quilombola (e-mail concursotjap26@fgv.br);
• pedido de atendimento especial com laudo médico;
• pedido de uso do nome social.

O boleto agora pode ser pago até 19 de novembro, primeiro dia útil depois do fim das inscrições. Pagamento feito depois disso, por outro meio que não o boleto da FGV ou em valor diferente cancela a inscrição.

A segunda mudança é de mérito. Antes, o edital afastava para os cotistas só a cláusula de barreira, ou seja, o limite de classificados para a segunda etapa. Com a nova redação do subitem 11.3.4, candidatos inscritos nas vagas reservadas a pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência também ficam dispensados dos mínimos de acertos por bloco. Basta alcançar a nota mínima de 6,0 na objetiva para serem convocados às escritas em lista específica. O texto retificado remete ao item 11.3.1, mas os mínimos por bloco estão no item 11.3. Se tiver dúvida sobre o alcance da regra, consulte a banca antes da prova.

Vagas e reservas

Pelo edital consolidado em 13/11, as 15 vagas ficam assim:

Modalidade	Vagas
Ampla concorrência	10 + CR
Pessoas com deficiência	1 + CR
Negros (pretos e pardos)	4 + CR
Indígenas	CR
Quilombolas	CR
Total	15 + CR

A opção pelas vagas reservadas a negros, indígenas e quilombolas não pode ser alterada depois da inscrição. Quem concorre como negro precisa enviar, já na inscrição, foto colorida de documento oficial e uma foto recente datada, tirada no máximo um ano antes. A FGV também publicou hoje o resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa, nas listas de deferidos e indeferidos. Quem teve o pedido negado só fica no concurso se pagar o boleto até 19/11. O resultado preliminar dessa fase foi tratado em nossa cobertura sobre os pedidos de isenção negados.

Provas e cronograma

Evento	Data
Fim das inscrições	18/11/2026, às 16h
Último dia para pagar a taxa	19/11/2026
Divulgação dos locais da objetiva	a partir de 18/1/2027
Prova objetiva (13h às 18h)	24/1/2027
Gabarito preliminar	26/1/2027 (data provável)
Discursiva (manhã) e sentença cível (tarde)	11/4/2027 (data provável)
Sentença criminal	12/4/2027 (data provável)

A objetiva tem 100 questões: 40 no Bloco I (Civil, Processo Civil, Consumidor e ECA), 30 no Bloco II (Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral) e 30 no Bloco III (Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Formação Humanística e Direitos Humanos). Na ampla concorrência, é preciso acertar ao menos 12, 9 e 9 questões em cada bloco e 60 no total. Passam para a segunda etapa 200, 300 ou até 1.500 candidatos, conforme o número de inscritos.

O que isso muda na sua preparação

Para quem ainda não se inscreveu, a prorrogação dá cinco dias a mais. O ponto que elimina mais gente não é a data, é o documento: o edital exige o envio do certificado de habilitação no ENAM emitido pela Enfam já na inscrição preliminar e proíbe inscrição condicionada à entrega posterior de documentos. O recurso também não aceita documentação complementar. Se o seu certificado ainda não existe, a prorrogação não resolve o problema.

Para quem já se inscreveu, o calendário mostra cerca de dez semanas entre a objetiva e as escritas. Com a FGV, isso significa preparar a discursiva antes do gabarito. A média final pesa 3 para a discursiva, 3 para as sentenças, 2 para a oral e 1 para objetiva e títulos. A objetiva serve como filtro. Quem decide o concurso é a segunda etapa.

• Treine sentenças com legislação seca: nas escritas, só é permitida legislação sem anotação ou comentário, sem súmulas e sem material impresso pelo próprio candidato.
• Não deixe a parte local para o fim: o programa cobra a Organização Judiciária do Amapá, o Regimento Interno do TJAP, a Constituição estadual, a lei de custas de 2025, o Código de Governança Socioambiental do Amapá (LC 169/2025) e a Resolução COEMA nº 62/2024.
• Cuide do Bloco I: são 40 questões e o mínimo de 12 acertos é o mais alto entre os blocos para a ampla concorrência.
• Cotistas: com a retificação, a meta é atingir 60 acertos no total. Mesmo assim, desempenho equilibrado entre os blocos continua importante para a classificação geral.

Salário, banca, vagas e histórico do certame estão reunidos na ficha do concurso do TJAP, com subsídio, vagas e banca.

Prazos finais: formulário de inscrição até as 16h (horário de Brasília) de 18/11 e boleto pago até 19/11. Sem o certificado do ENAM anexado no ato da inscrição, ela é indeferida, mesmo com a taxa paga.