TJAP juiz: FGV nega 274 pedidos de isenção da taxa

A Fundação Getulio Vargas divulgou nesta sexta-feira (30/10) o resultado preliminar dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do concurso para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). As listas trazem 155 pedidos deferidos e 274 indeferidos. Quem teve o pedido negado tem 2 dias úteis para recorrer e, se perder, precisa pagar o boleto de R$ 358,77 até 16 de novembro para continuar no certame, que oferece 15 vagas e subsídio de R$ 35.877,27.

• Vagas: 15 e cadastro de reserva (10 de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência, 4 para candidatos negros)
• Subsídio: R$ 35.877,27
• Banca: FGV
• Inscrições: até as 16h de 13/11/2026, com exigência de aprovação no ENAM
• Taxa: R$ 358,77, com pagamento até 16/11/2026
• Prova objetiva: 24/01/2027, preferencialmente em Macapá

O que dizem as listas

Os dois documentos, ambos datados de 30 de outubro, separam os pedidos pela modalidade de isenção prevista no item 8 do edital. A contagem abaixo é de pedidos, não de pessoas: vários candidatos pediram por mais de uma modalidade e aparecem em mais de uma relação. Há casos de quem teve uma modalidade aceita e outra recusada.

Modalidade	Deferidos	Indeferidos
Doador de medula óssea	0	171
Pessoa com deficiência	48	31
Doador de sangue	34	31
Ensino público no Amapá	34	13
Hipossuficiente (renda)	23	6
CadÚnico	11	11
Eleitor convocado (mesário)	5	11
Total	155	274

O número que mais chama atenção é o da medula óssea: nenhum dos 171 pedidos foi aceito. O edital explica a dificuldade. Essa isenção, prevista na Lei estadual nº 2.709/2022, exige que a doação tenha sido feita no máximo três meses antes do concurso, comprovada por documento timbrado, datado, assinado e carimbado pela entidade coletora. Ter apenas cadastro de doador não basta. As outras modalidades também têm requisitos rígidos. A de doador de sangue exige pelo menos três doações no ano anterior ao fim das inscrições. A de ensino público só vale para quem estudou na rede pública do próprio Amapá. A de mesário exige declaração da Justiça Eleitoral amapaense sobre a eleição imediatamente anterior à abertura do concurso.

Como recorrer e o que fazer se o recurso falhar

A fundamentação de cada indeferimento pode ser consultada individualmente na página do concurso no portal da FGV Conhecimento (conhecimento.fgv.br/concursos/tjap26). O recurso também é apresentado por lá:

• Prazo: 2 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a divulgação (30/10). Como 2 de novembro é feriado de Finados, confira na página da FGV as datas exatas.
• Documentos: o edital proíbe incluir novos documentos depois do fim do prazo de envio. O recurso tem de se apoiar no que já foi enviado.
• Se o recurso for negado: é preciso gerar o boleto e pagar a taxa até 16/11/2026. Quem não pagar no prazo está automaticamente excluído do concurso.
• Inscrições duplicadas: se houver mais de uma inscrição do mesmo candidato, só vale a última enviada, e não há devolução do valor pago nas outras.

Quem teve a isenção deferida tem a inscrição efetivada automaticamente. Ainda assim, o edital só defere a inscrição preliminar se o candidato tiver enviado o certificado de habilitação no ENAM emitido pela Enfam. A isenção não substitui esse documento.

Cronograma do concurso

Etapa	Data
Fim das inscrições	13/11/2026, às 16h
Último dia para pagar a taxa	16/11/2026
Divulgação dos locais da objetiva	a partir de 18/01/2027
Prova objetiva seletiva	24/01/2027, das 13h às 18h (horário de Brasília)
Gabarito preliminar	26/01/2027 (data provável)
Prova discursiva e sentença cível	11/04/2027 (data provável)
Sentença criminal	12/04/2027 (data provável)

Salário, vagas e banca também estão resumidos na ficha do concurso do TJAP.

Como é a prova objetiva

A objetiva tem 100 questões de cinco alternativas, divididas em três blocos:

• Bloco I (40 questões): Civil, Processo Civil, Consumidor e ECA.
• Bloco II (30 questões): Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral.
• Bloco III (30 questões): Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Formação Humanística e Direitos Humanos.

Para passar, é preciso acertar pelo menos 12 questões no Bloco I, 9 no II e 9 no III, e 60 no total. Seguem para as escritas os 200 primeiros colocados se houver até 1.500 inscritos, ou os 300 primeiros se houver mais, além dos empatados na última posição. Os candidatos das vagas reservadas que tirarem nota mínima 6,0 também seguem, em listas próprias. Na média final, a objetiva tem peso 1, a discursiva e as sentenças têm peso 3 cada, a oral peso 2 e os títulos peso 1.

O que isso muda na sua preparação

Para quem pediu isenção, a prioridade desta semana é administrativa. Consulte a justificativa do indeferimento, recorra só com base nos documentos já enviados e programe o pagamento do boleto até 16/11, sem contar com a vitória no recurso. Isso vale principalmente para quem pediu como doador de medula, a modalidade em que todos os pedidos foram negados.

Também é hora de conferir o ENAM. O certificado tem de ser enviado no ato da inscrição, que fecha em 13 de novembro. Por isso, quem só vai fazer a objetiva do ENAM 2026.2, marcada para 29 de novembro segundo o post sobre as inscrições homologadas do exame, não chega a tempo deste concurso.

No estudo, o edital dá pistas claras. O Bloco I sozinho tem 40% das questões, o que favorece quem está forte em Civil e Processo Civil. O corte de 60 acertos no total, com mínimo em cada bloco, pune quem deixa alguma matéria de lado. O Bloco III cobra legislação local que costuma ser esquecida: organização judiciária do Amapá, regimento interno do TJAP, Constituição estadual, a Lei Complementar estadual nº 169/2025 (código de governança socioambiental) e a Resolução COEMA nº 62/2024 (licenciamento ambiental). Como a segunda etapa pesa seis vezes mais que a objetiva na média final, vale começar já o treino de sentenças cível e criminal. Entre a objetiva e as escritas há cerca de 11 semanas.

Atenção: o indeferimento da isenção não elimina ninguém, mas a falta de pagamento até 16/11/2026 elimina. E nenhuma inscrição é deferida sem o certificado do ENAM enviado até 13/11.