TJRS juiz: recursos de inscrição são julgados em 6/11

A Comissão do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julga na sexta-feira, 6 de novembro de 2026, às 9h30, os recursos contra o resultado da homologação das inscrições preliminares e contra as decisões sobre os pedidos de atendimento especial. A sessão será virtual e terá transmissão pública pelo YouTube, segundo o Edital nº 0052/2026-DMAG, assinado em 29 de outubro pela presidente da comissão, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, e publicado no DJE de 30 de outubro. O certame oferece 30 vagas, paga subsídio de R$ 30.505,36 e tem a FGV como banca.

• Sessão de julgamento: 6/11/2026, às 9h30, virtual, com transmissão no YouTube
• O que será julgado: recursos sobre inscrição preliminar e sobre atendimento especial
• Vagas: 30, das quais 19 são de ampla concorrência
• Subsídio: R$ 30.505,36
• Banca: FGV
• Prova objetiva: 13/12/2026, das 13h às 18h (horário de Brasília), em Porto Alegre

O que a sessão decide

Pelo item 4.15 do edital de abertura (Edital nº 0031/2026-DMAG, versão consolidada), cabia recurso à Comissão de Concurso contra a lista de inscrições preliminares homologadas, no prazo de 2 dias úteis. O mesmo prazo valia para quem teve o pedido de atendimento especial negado. A lista desses pedidos, deferidos e indeferidos, estava prevista para 27 de outubro. A sessão de 6/11 fecha essa fase: só faz a objetiva quem tiver a inscrição preliminar homologada (item 4.14).

O edital da sessão não informa quantos recursos foram apresentados nem quantas inscrições foram homologadas. O resultado deve sair depois da sessão, na página do concurso na FGV e no site do TJRS.

Um detalhe pesa: pelo item 17.7, a Comissão de Concurso julga os recursos da inscrição preliminar em caráter definitivo e irrecorrível, com participação e voto dos representantes da OAB e do Ministério Público gaúcho. No âmbito do concurso, a decisão de sexta-feira é a última palavra.

Por que inscrições foram indeferidas

O edital lista os documentos que o candidato precisava enviar por upload na inscrição. Faltar qualquer um deles levava ao indeferimento:

• documento de identificação com foto e assinatura, que comprove a nacionalidade brasileira;
• certificado de habilitação no ENAM emitido pela Enfam, válido até o último dia de inscrições (14/10/2026);
• foto 3x4 do rosto, conforme as especificações do item 4.2.7.

Também era preciso pagar a taxa de R$ 305,00 até 15 de outubro. Quem teve a isenção negada e não pagou não teve a inscrição homologada. Os três anos de atividade jurídica só são cobrados na inscrição definitiva, na terceira etapa.

Vagas e reservas

Modalidade	Percentual	Vagas
Ampla concorrência	restante	19
Pessoas negras	25%	8
Pessoas com deficiência	5%	1
Indígenas	3%	1
Quilombolas	2%	1

O número pode crescer durante a validade do concurso, que é de 2 anos, prorrogável por igual período.

Cronograma previsto

Etapa	Data
Julgamento dos recursos (inscrição e atendimento especial)	6/11/2026, às 9h30
Prova Objetiva Seletiva	13/12/2026, das 13h às 18h
Gabarito preliminar	até 3 dias após a prova
Prova Discursiva	14/03/2027, das 7h às 12h
Sentença Cível	14/03/2027, das 15h às 20h
Sentença Criminal	15/03/2027, das 15h às 20h

O próprio edital avisa que o cronograma pode mudar. Todas as provas serão aplicadas em Porto Alegre. O local da objetiva ainda não saiu e será informado em edital no DJE.

Como será a objetiva

A prova terá 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, divididas em três blocos:

• Bloco I (40 questões, 4 pontos): Língua Portuguesa, Civil, Processo Civil, Consumidor e ECA;
• Bloco II (30 questões, 3 pontos): Penal, Processo Penal, Constitucional e Eleitoral;
• Bloco III (30 questões, 3 pontos): Empresarial, Tributário, Ambiental, Administrativo, Formação Humanística e Direitos Humanos.

Para ser habilitado, o candidato precisa acertar pelo menos 30% em cada bloco (1,2, 0,9 e 0,9 ponto) e 60% no total, ou seja, 6,0 pontos. Passam para a segunda etapa os 200 primeiros se houver até 1.500 inscritos, os 300 primeiros se houver mais de 1.500 e os 500 primeiros se houver mais de 10.000. Os empatados na última posição também passam. Candidatos cotistas com nota mínima de 6,0 seguem em listas próprias, fora desse corte.

O que isso muda na sua preparação

Se você está inscrito, sexta-feira é o último passo antes da prova. Se sua inscrição foi indeferida e você recorreu, acompanhe a transmissão e o resultado na página da FGV. Se o recurso for negado, não há nova instância no concurso. Para quem já está homologado, a sessão não muda nada, e o tempo é melhor gasto estudando: faltam cerca de cinco semanas para 13 de dezembro.

O corte define a estratégia. Com o número de inscritos ainda desconhecido, a classificação para a segunda etapa vai depender de nota alta, e o mínimo de 6,0 não basta. O Bloco I tem 40% da prova e junta Civil, Processo Civil, Consumidor e ECA. O programa inclui temas recentes que a FGV costuma cobrar, como os juros da Lei nº 14.905/2024, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a reforma tributária (EC nº 132/2023). O edital também pede jurisprudência do TJRS em Civil, Consumidor, Empresarial e Ambiental, além do Código de Organização Judiciária gaúcho (Lei Estadual nº 7.356/1980).

Prepare desde já o material para a segunda etapa. Na discursiva e nas sentenças só é permitida legislação seca, sem anotações nem trechos de súmula. As partes que não podem ser consultadas precisam estar isoladas com grampo ou fita antes do dia da prova, e não se pode fazer isso no local. Para conferir vagas, banca e o histórico do certame, veja a ficha do concurso da magistratura do RS, com salário, vagas e banca. Se você está sem certificado e pensa nos próximos editais, leia também a cobertura do ENAM 2026.2, com prova objetiva em 29 de novembro. O exame não vale para este concurso do TJRS, porque o certificado precisava estar válido até 14 de outubro.

Atenção: não há segunda chamada. Os portões da objetiva fecham às 12h30 (horário de Brasília), e quem faltar, por qualquer motivo, está eliminado.