6º ENAM — edição 2026.2
Exame Nacional da Magistratura
O ENAM é o exame nacional que habilita bacharéis em Direito a se inscrever em concursos da magistratura. É eliminatório e não classificatório: aprovado nele, você não ganha vaga — ganha o direito de disputar as vagas dos tribunais.
80
questões de múltipla escolha
56
acertos para habilitar (70%)
2 anos
de validade, prorrogáveis uma vez
4
ramos da magistratura cobertos
Dados do Edital de Abertura n. 02/2026 da ENFAM. Quem se autodeclara pessoa negra, indígena, quilombola ou com deficiência habilita com 40 acertos (50%).
Calendário
A edição 2026.2
O edital trata as datas de prova e gabarito como prováveis. Confirme no sítio da ENFAM antes de contar com elas.
Inscrições
25/08 a 24/09/2026
Taxa de R$ 120,00, por GRU
Prova objetiva
29/11/2026 (data provável)
13h às 18h, horário de Brasília · 27 cidades
Gabarito preliminar
01/12/2026 (data provável)
Recursos nos 2 dias seguintes
A prova
O que cai, e quanto cai
As 80 questões não se distribuem por igual: Constitucional sozinho vale um quinto da prova.
| Disciplina | Questões | Peso |
|---|---|---|
| Direito Constitucionalpode incluir Constitucional do Trabalho, Constitucional Tributário e normas constitucionais de Processo Penal | 16 | 20% |
| Direito Administrativo | 10 | 13% |
| Direito Processual Civil | 12 | 15% |
| Direito Civil | 12 | 15% |
| Direito Penal | 12 | 15% |
| Noções Gerais de Direito e Formação Humanística | 6 | 8% |
| Direitos Humanos | 6 | 8% |
| Direito Empresarial | 6 | 8% |
| Total | 80 | 100% |
Para que serve
Habilita, não aprova
O certificado abre a inscrição nos concursos de quatro ramos da magistratura. Depois dele vêm todas as fases do tribunal: objetiva, discursivas, oral, títulos e investigação social.
- Tribunais de Justiça dos estados, do Distrito Federal e dos territórios
- Tribunais Regionais Federais
- Tribunais Regionais do Trabalho
- Tribunais Militares
Quanto tempo vale
O certificado vale 2 anos a partir da emissão pela ENFAM, e é prorrogável uma única vez por igual período — até quatro anos ao todo. A prorrogação é automática, salvo justificativa fundamentada da Direção-Geral da ENFAM aprovada pelo CNJ.
Na prática, uma habilitação cobre várias janelas de edital. É por isso que vale fazer o exame mesmo sem um concurso específico à vista.
No acervo
Concursos que exigem o ENAM
- Concurso Magistratura APedital publicado | inscrições abertasVer a ficha
- Concurso Magistratura BAedital publicado | provas escritas aplicadasVer a ficha
- Concurso Magistratura DFautorizado | banca definida | sem editalVer a ficha
- Concurso Magistratura Federal TRF5edital publicado | inscrições encerradasVer a ficha
- Concurso Magistratura GOem andamento | prova prática com resultado definitivo | inscrição definitiva aberta | exames de saúde e psicotécnico convocadosVer a ficha
- Concurso Magistratura MGedital publicado | gabarito definitivo da objetiva | provas escritas adiadasVer a ficha
- Concurso Magistratura PEedital publicado | prova objetiva aplicadaVer a ficha
- Concurso Magistratura PIprevisto | sem banca definidaVer a ficha
- Concurso Magistratura RRautorizado | comissão formada | banca a definirVer a ficha
- Concurso Magistratura RSedital publicado | inscrições encerradasVer a ficha
- Concurso Magistratura SCedital publicado | inscrições abertasVer a ficha
Dúvidas
O que mais perguntam sobre o ENAM
O ENAM é obrigatório para ser juiz?
Sim. O certificado de habilitação no ENAM é condição para se inscrever em concurso da magistratura dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, dos tribunais regionais federais, dos tribunais do trabalho e dos tribunais militares. O exame é realizado pela ENFAM em conjunto com a FGV, com base na Resolução CNJ n. 75, de 12/05/2009, e Resolução ENFAM n. 13, de 07/01/2025.
Ser aprovado no ENAM já é passar no concurso?
Não. O edital define o exame como eliminatório e não classificatório: ele habilita a pessoa a se inscrever nos concursos, mas não preenche vaga nenhuma e não gera classificação. Depois do ENAM, o candidato ainda enfrenta todas as fases do concurso do tribunal — objetiva, discursivas, oral, títulos e investigação social.
Quantos acertos são necessários para passar no ENAM?
A prova tem 80 questões de múltipla escolha. Fica habilitado quem acerta no mínimo 56 (70% do total). Para quem se autodeclara pessoa negra, indígena, quilombola ou com deficiência, o mínimo é de 40 acertos (50% do total).
Quanto tempo vale a aprovação no ENAM?
O certificado de habilitação vale 2 anos, contados da data de emissão pela ENFAM, e é prorrogável uma única vez por igual período — ou seja, até 4 anos. A prorrogação é automática, salvo justificativa fundamentada da Direção-Geral da ENFAM aprovada pelo CNJ.
Quando é a prova do ENAM 2026.2?
O edital marca a prova para 29/11/2026 (data provável), das 13h às 18h pelo horário de Brasília, com duração de 5 horas, em 27 cidades. O gabarito oficial preliminar sai em 01/12/2026 (data provável). As duas datas são indicadas como prováveis no próprio edital.
Quais matérias caem no ENAM?
São 80 questões assim distribuídas: Direito Constitucional (16), Direito Administrativo (10), Direito Processual Civil (12), Direito Civil (12), Direito Penal (12), Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (6), Direitos Humanos (6), Direito Empresarial (6).
Quem pode fazer o ENAM?
Bacharéis em Direito. O edital exige comprovante de conclusão da graduação e não aceita diploma de pós-graduação em Direito como comprovação. Diferentemente dos concursos, o ENAM não exige os três anos de atividade jurídica — esse requisito é cobrado pelo tribunal, na inscrição definitiva do concurso.
Fonte: Edital de Abertura n. 02/2026 da ENFAM · Base normativa: Resolução CNJ n. 75, de 12/05/2009, e Resolução ENFAM n. 13, de 07/01/2025.