TRF5 juiz federal: inscrições homologadas; prova em 20/12

A Comissão do XVI Concurso para Juiz Federal Substituto da 5ª Região publicou no Diário Oficial da União um bloco de editais datados de 3 de novembro com a homologação definitiva das inscrições. Saíram as listas gerais, as das vagas reservadas a negros, indígenas e quilombolas, as de pessoas com deficiência e a dos pedidos de atendimento especial. Com isso, a fase de inscrição está encerrada e a próxima parada é a prova objetiva seletiva da FGV, em 20 de dezembro de 2026. O concurso oferece 11 vagas e subsídio inicial de R$ 37.765,55.

• Vagas: 11, mais cadastro de reserva
• Subsídio: R$ 37.765,55
• Banca: Fundação Getulio Vargas (FGV)
• Prova objetiva: 20/12/2026, das 13h às 18h (horário de Brasília)
• Provas escritas: 4 e 5/4/2027
• Cidades de prova: Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife
• Requisito de inscrição: certificado de habilitação no ENAM

O que os editais publicados trazem

O resultado definitivo de homologação das inscrições lista os deferidos por número de inscrição, nome, cargo e local de prova. Ou seja, quem está homologado já pode conferir em qual das seis capitais vai fazer a objetiva. O endereço exato do local será divulgado na página do concurso na FGV, como prevê o subitem 12.2 do edital.

Os atos das vagas reservadas mostram os números de cada grupo:

• Quilombolas: 4 inscrições deferidas. A autodeclaração passa por verificação documental complementar, feita por comissão composta majoritariamente por quilombolas.
• Indígenas: 15 inscrições deferidas. Quem for aprovado na segunda etapa passa por comissão de heteroidentificação, nos termos do art. 8º da Resolução CNJ nº 512/2023.
• Negros (pretos e pardos): lista extensa de deferidos. A heteroidentificação ocorre só depois da aprovação nas provas escritas, para quem enviou fotografia na inscrição. Fica dispensado quem já teve a autodeclaração confirmada no ENAM e enviou o comprovante até o último dia de inscrição.

Os editais também repetem uma regra que pega candidatos desatentos. Se houver mais de uma inscrição efetivada pela mesma pessoa, vale só a última enviada pelo sistema da FGV. As demais ficam canceladas, sem devolução da taxa. Quem se inscreveu duas vezes deve conferir qual inscrição ficou valendo.

Também saiu a relação definitiva dos pedidos de atendimento especial deferidos integralmente. Para quem obteve tempo adicional, o edital acrescenta 1 hora à duração da prova.

Distribuição das vagas

O edital aplica 10% de reserva para pessoas com deficiência e 30% para negros, indígenas e quilombolas (25%, 3% e 2%, respectivamente). Com as regras de arredondamento, as 11 vagas iniciais ficaram assim:

Indígenas e quilombolas não têm vaga imediata. Mesmo assim, o edital manda refazer o cálculo dos percentuais a cada vaga criada durante a validade do concurso, que é de 2 anos, prorrogável por mais 2. Por isso, as listas específicas desses grupos podem ser chamadas pelo cadastro de reserva.

Provas e cronograma

As datas abaixo são as da versão do edital retificado em 1º de setembro, que adiou a objetiva de 29 de novembro para 20 de dezembro.

Os portões abrem às 11h30 e fecham às 12h30. Quem chegar depois disso não entra. A objetiva tem 100 questões de cinco alternativas, divididas em três blocos: Bloco I com 40 questões e Blocos II e III com 30 cada. Dados sobre banca, salário e etapas estão reunidos na ficha do concurso do TRF5, com vagas, subsídio e banca.

O que isso muda na sua preparação

Com a lista definitiva publicada, faltam cerca de seis semanas para a objetiva. Os pontos práticos que o edital impõe:

• Nota de corte por bloco: para ser habilitado é preciso acertar pelo menos 12 questões no Bloco I e 9 em cada um dos Blocos II e III, além de 60 acertos no total. Um bloco fraco elimina mesmo com nota geral boa. O Bloco III reúne Administrativo, Ambiental, Internacional, Humanística e Direitos Humanos, matérias que costumam ficar para depois e não podem ficar abaixo do mínimo.
• Quantos passam: passam para a segunda etapa os 200 primeiros, ou os 300 primeiros se houver mais de 1.500 inscritos, além dos empatados na última posição. Candidatos inscritos como negros, indígenas ou quilombolas seguem em listas específicas com nota mínima de 6,0, sem os mínimos por bloco. Como houve retificações, confira as regras de cada lista na versão vigente do edital.
• Atualização legislativa: podem ser cobradas normas e julgados repetitivos, com repercussão geral ou de controle concentrado divulgados até o 7º dia antes da prova, ou seja, até 13 de dezembro. Reserve a última semana para os informativos do STF e do STJ.
• Estilo FGV: as questões devem refletir doutrina dominante ou jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. Treine com provas recentes da FGV para magistratura federal e estadual. O blog acompanhou o calendário de outro certame da mesma banca na matéria sobre o ENAM 2026.2, com objetiva em 29 de novembro.
• Escritas pesam mais: na média final, a discursiva e a prova prática têm peso 3 cada, contra peso 1 da objetiva. Quem tem segurança na objetiva deve manter, desde já, uma sentença por semana. O intervalo entre dezembro e abril é curto para quem nunca redigiu sentença federal cível e criminal.

Confira seu nome e sua cidade de prova no edital de homologação do DOU. Quem tem mais de uma inscrição deve verificar qual ficou valendo, porque só a última é homologada. No dia 20/12, os portões fecham às 12h30 (horário de Brasília) e não há segunda chamada.