DPE-RJ: Ponto 5 é sorteado para a dissertativa de 1º/11

A Fundação Getulio Vargas divulgou neste domingo, 1º de novembro, que o Ponto 5 foi o sorteado para a prova específica dissertativa aplicada hoje no XXIX Concurso para Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. O sorteio aconteceu em sessão pública pela manhã. A prova de hoje é a segunda das três provas específicas da fase escrita, que termina nesta segunda-feira, 2 de novembro. O concurso oferece 35 vagas de defensor público substituto, com a FGV como organizadora.

• Ponto sorteado (1º/11): Ponto 5 da relação de pontos
• Vagas: 35 para defensor público substituto
• Banca organizadora: FGV
• Provas específicas: 31/10, 1º/11 e 2/11, das 13h às 18h, no Rio de Janeiro
• Sorteio do ponto: às 7h de cada dia de prova, em sessão pública
• Nota mínima por prova: 50 pontos na ampla concorrência e 40 nas vagas reservadas

O que diz o documento

O aviso da FGV sobre o sorteio do ponto tem uma linha: o ponto sorteado para a prova de 1º de novembro foi o Ponto 5. Na página do concurso, o arquivo aparece com o título "Prova Oral", mas a fase oral ainda não começou. Pelo comunicado de 15 de outubro, o sorteio público vale para as Provas Escritas Específicas, nos três dias de aplicação, às 7h, na EBAPE, em Botafogo, com entrada limitada a 10 pessoas. O mesmo comunicado diz que o ponto sorteado é publicado na página do concurso. O ponto do primeiro dia, 31 de outubro, também já está lá.

O aviso não diz a qual banca examinadora a prova de hoje corresponde. A convocação prevê três provas em sequência: a primeira da Banca I, a segunda da Banca II e a terceira da Banca III. Seguindo essa ordem, a prova de hoje é a da Banca II. Quem fez a prova confirma isso pelo caderno.

O que o Ponto 5 abrange na Banca II

Pelo regulamento do concurso, a Banca II cobre Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal, Criminologia e a parte infracional do Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso. Na relação oficial de pontos, o Ponto V de cada matéria tem este conteúdo:

Matéria	Destaques do Ponto V
Direito Penal	Teoria do crime e da pena, crimes em espécie (inclusive contra o sentimento religioso, a paz pública e a fé pública), proteção a vítimas e testemunhas (Lei 9.807/99), contravenções, abuso de autoridade, tráfico de pessoas, Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), feminicídio (Lei 14.994/2024) e vicaricídio (Lei 15.384/2026)
Processo Penal	Sistemas processuais, garantismo, justiça penal consensual, investigação defensiva, reconhecimento de pessoas, cautelares e habeas corpus, júri, princípios institucionais da Defensoria em matéria criminal e a Lei 15.272/2025 (prisão preventiva e coleta de material biológico)
Execução Penal	Penas restritivas de direitos, sursis, pena de multa, medidas descarcerizadoras, disciplina (Decreto Estadual 8.897/1986), indulto e comutação, incidentes de execução, Regras de Mandela e de Bangkok, ADPF 347 e Súmula Vinculante 56
Criminologia	Teorias do consenso e do conflito, associação diferencial, colarinho-branco, saúde mental e racismo estrutural, criminologia queer, feminista e cultural, letalidade policial, abolicionismo, direito penal do inimigo e direito penal simbólico

O regulamento permite cobrar Tutela Coletiva, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria em qualquer uma das três bancas, mesmo fora do ponto principal.

Cronograma da fase escrita

Data	Etapa	Situação
31/10/2026	1ª Prova Específica Dissertativa	Aplicada, ponto publicado
01/11/2026	2ª Prova Específica Dissertativa	Aplicada, Ponto 5
02/11/2026	3ª Prova Específica Dissertativa	Sorteio do ponto às 7h; prova das 13h às 18h

A Defensoria confirmou essas datas em outubro. A prova objetiva foi em 30 de agosto. A data do resultado das dissertativas ainda não foi definida.

Como funciona a correção

Pelo regulamento, cada prova específica pede uma petição ou arrazoado e questões de tipo misto. A correção é em sequência e elimina candidatos a cada etapa:

• todos os habilitados na objetiva têm a prova da Banca I corrigida;
• só quem atinge a nota mínima na Banca I tem a prova da Banca II corrigida;
• só quem atinge a nota mínima na Banca II tem a prova da Banca III corrigida.

A nota mínima é de 50 pontos em cada prova na ampla concorrência e de 40 pontos nas vagas reservadas. O candidato também precisa fazer as três provas. Quem faltar amanhã está eliminado, por melhor que tenha ido nos dois primeiros dias.

O que isso muda na sua preparação

Para quem faz a prova amanhã, o que importa agora é a Banca III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos e Princípios Institucionais da Defensoria. O ponto sai às 7h e a prova começa às 13h. Hoje à noite, revise o que se repete em todos os pontos da Banca III na relação oficial. São eles: controle de constitucionalidade e de convencionalidade, efeitos das sentenças internacionais contra o Brasil, a Defensoria como função essencial à justiça, responsabilidade civil do Estado e os sistemas global e interamericano. Amanhã cedo, abra a página da FGV, veja o ponto sorteado e use as horas até a prova para revisar as alíneas específicas dele, como Constituição do Estado do Rio de Janeiro, política urbana ou justiça de transição.

Quem fez a prova de hoje deve anotar as teses que usou na peça e nas questões ainda esta semana, enquanto lembra delas. A Banca II é corrigida apenas para quem passar na Banca I. Essas anotações vão servir para conferir o espelho quando sair o resultado e para fundamentar recurso, se for o caso. Leis recentes como a Antifacção, a do vicaricídio e a Lei 15.272/2025 estão expressamente no Ponto V. Se apareceram na prova, vale registrar como você as abordou.

Quem está fora desta edição deve guardar a relação de pontos. Ela mostra como a DPE-RJ divide o conteúdo e quais leis de 2025 e 2026 já entraram no programa. Vagas, banca e histórico estão reunidos na ficha do concurso da DPE-RJ. Se você também presta outras Defensorias, as inscrições para defensor da DPE-SP vão até 11/11.

As três provas são obrigatórias e cada uma é eliminatória. Confira o ponto de 2/11 na página oficial da FGV logo após o sorteio das 7h.