DPE-SP: FCC divulga isenções; inscrição vai até 11/11

A Fundação Carlos Chagas publicou em 27/10/2026 o resultado definitivo, já depois dos recursos, dos pedidos de isenção e de redução da taxa do X Concurso para Defensora ou Defensor Público do Estado de São Paulo. Quem teve o pedido negado e ainda quer concorrer precisa gerar o boleto de R$ 250 e pagar até 12/11/2026. As inscrições vão até 11/11, e a prova objetiva está marcada para 10/01/2027, na capital paulista.

• Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
• Vagas: 70 na classe inicial, segundo a imprensa, com reservas para pessoas com deficiência, pessoas negras ou indígenas e pessoas trans
• Subsídio inicial: R$ 29.716, segundo a imprensa; confira o valor no edital
• Inscrições: de 13/10 até 23h59 de 11/11/2026, pelo site da FCC
• Taxa: R$ 250, com pagamento até 12/11/2026
• Requisitos: bacharelado em Direito e no mínimo 3 anos de atividade jurídica comprovada
• Prova objetiva: 10/01/2027, domingo, pela manhã

O que saiu e quem precisa agir

A página do concurso na FCC registra que o Resultado da Análise dos Requerimentos de Isenção e Redução do Pagamento do Valor da Inscrição - Após Recursos foi publicado na página da Fundação Carlos Chagas em 27/10/2026. A consulta é individual, pelo link de requerimento após recurso, no próprio site da banca. A FCC não divulgou na página principal quantos pedidos foram aceitos.

O edital publicado no Diário Oficial do Estado define as consequências:

• Quem teve o pedido aceito tem sua inscrição validada, não gerando boleto bancário para pagamento de inscrição.
• Quem teve o pedido negado e quer participar deve gerar o boleto bancário no site da Fundação Carlos Chagas e pagar a inscrição até a data limite de 12/11/2026, sob pena de exclusão.
• Quem pagou o boleto antes do resultado perdeu o benefício: esses candidatos terão seu pedido de isenção ou de redução automaticamente cancelado e sua inscrição será confirmada pelo pagamento.

O prazo para pedir isenção ou redução já acabou. Ele foi das 10h do dia 13/10/2026 às 23h59 do dia 14/10/2026. Uma das hipóteses de isenção previstas no edital é a de quem fez pelo menos 3 (três) doações de sangue no período de 12 (doze) meses que anteceder a data de publicação do edital do concurso (09/10/2026).

Cronograma

Etapa	Data
Resultado da isenção e da redução após recursos	27/10/2026
Fim das inscrições	11/11/2026, às 23h59
Último dia para pagar o boleto	12/11/2026
Listas de inscritos nas vagas para pessoas negras ou indígenas e para pessoas trans	17/11/2026
Primeira prova escrita (objetiva)	10/01/2027, manhã
Segunda e terceira provas escritas (dissertativas)	03 e 04/07/2027

O edital prevê que no dia 17/11/2026 será publicada no site da Fundação Carlos Chagas lista contendo a relação das pessoas que optaram por concorrer às vagas reservadas aos(às) candidatos(as) negros(as) ou indígenas. No mesmo dia sai a lista das inscrições para as vagas reservadas a pessoas trans. As dissertativas foram noticiadas para os dias 3 e 4 de julho de 2027, com oito questões e uma peça judicial em cada avaliação. A data da prova oral ainda não foi definida.

Como é a objetiva

A primeira fase tem 88 (oitenta e oito) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma. A prova dura 4 horas e 30 minutos e não permite consulta à legislação. As matérias são:

• Direito Constitucional; Direito Administrativo e Tributário; Penal; Processual Penal
• Civil e Empresarial; Processual Civil; Direitos Difusos e Coletivos
• Direito da Criança e do Adolescente; Direitos Humanos
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado; Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica

Para passar de fase, o candidato da lista geral precisa de pontuação igual ou superior a 44 (quarenta e quatro) acertos em toda a prova. Para quem concorre às vagas reservadas, o mínimo é de 35 acertos. Na nota final, o edital faz a média simples de três notas: a da objetiva, a das dissertativas e a da oral.

A ficha do concurso da DPE-SP, com salário, vagas e banca, reúne os dados do certame. Para comparar com outra defensoria estadual que acabou de fechar o ciclo, veja o resultado final da DPE-MT, com 121 aprovados.

O que isso muda na sua preparação

Primeiro, resolva a inscrição. Consulte o resultado no site da FCC. Se a isenção foi negada, gere o boleto e pague logo, sem esperar o último dia. Quem vai concorrer às vagas reservadas deve conferir se mandou os documentos dentro do prazo das inscrições e acompanhar a lista de 17/11.

Depois, planeje a objetiva. Até 10 de janeiro são cerca de dez semanas, e as festas de fim de ano caem no meio. A nota de corte por número absoluto de acertos (44 de 88, ou seja, 50% na lista geral) não exige mínimo por matéria. Isso favorece quem é forte nas disciplinas de maior volume e consegue não zerar as menores. Princípios Institucionais da Defensoria, Direitos Humanos, ECA e Difusos e Coletivos dão a identidade da prova da DPE-SP. A FCC costuma cobrar essas matérias com muita letra da lei, da LC estadual 988/2006 e das deliberações do Conselho Superior. Leia essas normas na íntegra.

As dissertativas ficam para julho de 2027. O intervalo de quase seis meses permite treinar peças depois da objetiva. Não vale a pena trocar agora a revisão de objetiva por produção escrita.

Atenção: o boleto vence em 12/11/2026. Quem teve a isenção negada e não pagar até essa data fica fora do concurso. Pagar antes de sair o resultado cancela o pedido de isenção ou de redução.