DPE-RN contrata Cebraspe e prepara edital com 10 vagas

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte contratou o Cebraspe para organizar o III Concurso Público para Defensor Público Substituto, por dispensa de licitação, e já instituiu a comissão do certame pela Portaria nº 293/2026-GDPGE. O termo de referência da contratação prevê o provimento imediato de 10 cargos vagos mais cadastro de reserva, com todas as provas aplicadas exclusivamente em Natal. O edital de abertura ainda não foi publicado.

• Cargo: Defensor Público Substituto, categoria inicial da carreira;
• Vagas: 10 de provimento imediato, mais cadastro de reserva;
• Banca: Cebraspe, contratada por dispensa com base no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021;
• Regulamento: Resolução nº 344, de 14 de março de 2025, do Conselho Superior, com as alterações da Resolução nº 349, de 25 de abril de 2025;
• Remuneração: a tabela remuneratória da DPE-RN aponta R$ 32.379,22 para Defensor Substituto, mas o regulamento não fixa subsídio e circulam valores menores em portais especializados, de modo que só o edital resolverá o ponto;
• Provas: só em Natal, segundo o termo de referência;
• Edital, taxa e datas: a definir.

A ficha completa, com o histórico do certame, está em concurso DPE-RN Defensor.

Por que são 10 vagas, e não 17

O termo de referência explica a redução de forma direta: a projeção inicial contemplava os 17 cargos vagos na categoria inicial, mas uma manifestação técnica atestou indisponibilidade orçamentária para provê-los de imediato. O documento registra que o concurso é obrigatório porque o número de vagas excede um quinto dos cargos iniciais da carreira, condição do art. 24 da Lei Complementar Estadual nº 251/2003.

O contrato terá vigência de 24 meses, prazo pensado para cobrir todas as fases até a homologação, e o valor estimado da contratação é de R$ 723.162,66. As propostas comerciais foram calculadas sobre uma estimativa de 8.000 inscritos e 4.000 pagantes, o que dá a medida da concorrência que a própria Defensoria espera. O cronograma completo deve ser definido em conjunto entre a banca e a comissão em até dez dias após a assinatura do contrato.

Há divergência nas datas em que a banca foi definida: portais especializados registram 15 e 17 de agosto de 2026. Como a página oficial de editais da DPE-RN consultada nesta semana não lista o concurso de defensor, o marco oficial só virá com a publicação do edital no Diário Oficial do Estado.

A comissão e quem decide o quê

Pelo regulamento, a comissão do concurso é presidida pelo Defensor Público-Geral e integrada por três defensores públicos estaduais estáveis, um representante da OAB/RN e um representante do Ministério Público estadual, com suplentes designados pelo Conselho Superior e um dos titulares eleito pelos pares. A comissão supervisiona a banca e aprova previamente a minuta do edital, o cronograma e os objetos de avaliação.

Ao Cebraspe cabe elaborar e aplicar as provas, julgar os recursos em primeira instância, conduzir a heteroidentificação dos candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou quilombolas e a avaliação biopsicossocial das pessoas com deficiência, além de guardar por cinco anos as folhas de resposta e as gravações da prova oral.

As cinco etapas já estão desenhadas

O desenho do certame não depende do edital: ele está na Resolução nº 344/2025 e foi reproduzido no termo de referência. São cinco etapas sucessivas, sendo apenas a prova de títulos classificatória e apenas a inscrição definitiva exclusivamente eliminatória.

Etapa	Formato	Corte
Prova objetiva	100 questões de múltipla escolha, cinco alternativas, 5 horas	60% da nota global e classificação até a 400ª posição
Duas provas escritas discursivas	Cada uma com 2 questões de até 30 linhas e 1 peça processual de até 120 linhas, 4 horas	Média global 6,00 e nota não inferior a 5,00 em cada grupo
Inscrição definitiva	Verificação de documentação obrigatória e títulos, com 2 dias úteis para recurso	Eliminatória
Prova oral	Arguição	200 maiores notas da etapa anterior
Prova de títulos	Análise documental	Classificatória

Os redutores de 400 e de 200 candidatos não se aplicam a quem concorre às vagas reservadas: esses candidatos avançam em lista específica, desde que alcancem a nota mínima exigida de todos os demais. A reserva prevista no regulamento é de 20% para pessoas pretas e pardas, 3% para pessoas indígenas e quilombolas e 10% para pessoas com deficiência.

A objetiva é dividida em quatro grupos iguais

Cada acerto na objetiva vale 0,10 ponto, em prova de 0 a 10. As 100 questões são distribuídas em quatro grupos de 25, com o mesmo peso:

Grupo	Matérias	Questões
I	Direito Constitucional, Administrativo e Princípios Institucionais da Defensoria Pública	25
II	Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal	25
III	Direito Civil, Processual Civil e do Consumidor	25
IV	Direitos Humanos, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente	25

O que isso muda na sua preparação

A notícia prática é o calendário. Com banca contratada, comissão instituída e cronograma a ser fechado em dez dias após a assinatura do contrato, o edital deixou de ser hipótese. Quem pretende disputar as 10 vagas deveria estar estudando pelo programa da Resolução nº 344/2025, que já traz a relação de disciplinas e os pontos, em vez de esperar o edital para começar.

Dois pontos merecem atenção imediata. O primeiro é o requisito de três anos de atividade jurídica contados da colação de grau até a data da posse, e não até a inscrição: isso amplia o universo de candidatos elegíveis em relação a certames que fecham a contagem na primeira fase, e aumenta a concorrência real pelas vagas. Confira desde já se a sua comprovação se encaixa no art. 68 do regulamento, que aceita advocacia com atuação em pelo menos cinco processos distintos a cada doze meses, cargo privativo de bacharel, residência jurídica, conciliação, mediação e arbitragem.

O segundo é o peso dos quatro grupos. Com 25 questões para cada bloco, Direitos Humanos, difusos e coletivos e infância e juventude valem o mesmo que Civil e Processual Civil somados ao Consumidor. É o grupo em que mais candidatos chegam despreparados e, por isso, o que melhor separa o corte dos 400. Nas discursivas, os grupos caem em duas provas de quatro horas, cada uma com peça de até 120 linhas valendo metade da nota: treinar extensão e estrutura de peça defensorial, com tempo cronometrado, vale mais do que acumular leitura nova.

Para comparar o estilo e o ritmo de uma Defensoria com edital já publicado, vale olhar o X Concurso da DPE-SP, cujas inscrições estão abertas e cuja objetiva está marcada para janeiro de 2027.

O Cebraspe aplicou também o concurso de 2015 da DPE-RN. Resolver aquelas provas é o melhor atalho disponível para entender o recorte que a banca costuma dar às matérias institucionais da Defensoria.