PGE-RJ: provas específicas de procurador começam em 8/11

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial de 28 de outubro de 2026 dois atos do 19º Concurso para Procurador do Estado. O primeiro julga os recursos contra a prova escrita geral e aprova mais 36 candidatos. O segundo marca as seis provas escritas específicas, que vão de 8 de novembro a 6 de dezembro, todas no Centro Cultural da PGE-RJ, no Centro do Rio. Pela nossa contagem das duas listas oficiais, 66 candidatos seguem para as específicas.

• Vagas: 5 iniciais, mais cadastro de reserva (segundo a imprensa, com base no edital)
• Banca: comissão examinadora da própria PGE-RJ
• Aprovados na prova geral: 30 na lista preliminar e mais 36 após os recursos
• Provas específicas: de 8/11 a 6/12/2026, uma matéria por dia
• Duração: 5 horas por prova
• Local: Centro Cultural da PGE-RJ, Rua Primeiro de Março, s/nº, 3º andar, Centro

Resultado dos recursos

A lista preliminar da prova escrita geral saiu no DOERJ de 7 de outubro, com 30 aprovados. Entre eles havia candidatos aprovados pela reserva para pessoas negras e um aprovado como pessoa com deficiência. O edital de julgamento dos recursos separou as decisões em cinco grupos:

• Provimento parcial com aprovação: 36 candidatos entram na lista de aprovados. Na ampla concorrência, a nota global deles ficou entre 60 e 63. Três entraram pela reserva do art. 76, III, do edital, com notas entre 50 e 52.
• Provimento parcial com aprovação mantida: um candidato que já estava aprovado teve a nota elevada.
• Provimento parcial sem efeito no resultado: vários candidatos tiveram notas revistas, mas continuaram reprovados.
• Recursos negados: a maior parte dos pedidos restantes.
• Recursos não admitidos: dois, por descumprirem o inciso II do art. 70 do edital, que trata da forma de apresentação.

Direito Constitucional e Direito Administrativo foram as matérias com mais notas revistas. Também houve bastante revisão em Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE, a matéria que fecha o calendário das específicas.

Calendário das provas específicas

As datas estão no edital publicado pelo Procurador-Geral do Estado, presidente da Comissão Examinadora:

Prova escrita específica	Data
Direito Administrativo	08/11/2026 (domingo)
Direito Processual Civil	15/11/2026 (domingo)
Direito Constitucional	20/11/2026 (sexta-feira)
Direito Civil e Empresarial	22/11/2026 (domingo)
Direito Financeiro e Tributário	29/11/2026 (domingo)
Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE	06/12/2026 (domingo)

Só fazem as específicas os aprovados na prova escrita geral. A distribuição dos candidatos por sala ainda vai sair em novo edital, que a PGE diz que será publicado em breve.

Como funciona cada prova

• Sorteio no dia: a banca de cada matéria se reúne às 8h do dia da prova para sortear os pontos do programa e só então elaborar as questões.
• Acompanhamento do sorteio: até três candidatos podem assistir. A inscrição é feita no CEJUR, no Convento do Carmo (Rua Primeiro de Março, s/nº, 2º andar, Bloco 3), em 4 de novembro, das 11h às 14h.
• Entrada: das 9h30 às 10h30. Ninguém pode sair antes de uma hora de prova, e os três últimos de cada sala saem juntos.
• Duração: 5 horas a partir da entrega das questões. A banca pode ampliar esse tempo, desde que avise verbalmente até uma hora depois do início.
• Material obrigatório: documento oficial com foto e caneta azul ou preta de tinta indelével.
• Alimentação: não haverá venda de lanches. Leve água e comida, que só podem ser consumidas na própria cadeira.
• Celular: deve ser entregue desligado ao fiscal, junto com o documento. Se um aparelho for encontrado depois, mesmo desligado, o candidato é eliminado.
• Porte de arma: quem tem porte nos termos da Lei 10.826/2003 precisa mandar e-mail para concursos@pge.rj.gov.br em até dois dias úteis após a publicação do edital, com o registro e a autorização de porte. A arma fica acautelada na entrada.

Regras para consultar a legislação

A consulta é permitida apenas a textos legislativos sem comentários e sem anotações, conforme o art. 63 do edital de abertura. O edital das datas detalha o que vale e o que não vale:

• Pode: súmulas e enunciados dentro dos códigos ou em separata, desde que sem anotação; remissões simples a outros textos legais; exposições de motivos.
• Pode: indicar que uma norma foi declarada inconstitucional citando apenas o número da ação.
• Não pode: livro que transcreva fundamentos da decisão de inconstitucionalidade ou trechos de decisões judiciais. A mera menção ao número do acórdão é aceita.
• Não pode: qualquer citação de doutrina, comentários ou anotações à mão. A única exceção são remissões manuscritas a artigos de lei e súmulas.
• Não pode: legislação estrangeira, empréstimo de material entre candidatos e consulta eletrônica. Esta última só é liberada para candidato com deficiência visual comprovada.

Os dados de salário, vagas e etapas estão reunidos na ficha do concurso da PGE-RJ, com vagas, taxa e fases do 19º concurso.

O que isso muda na sua preparação

As questões são escritas na manhã da prova, a partir de um ponto sorteado na hora. Não dá para prever o recorte, então é preciso cobrir o programa inteiro de cada matéria. Com uma prova por semana, organize o estudo em blocos de matéria. Revise Administrativo até 8/11 e passe para Processual Civil logo depois.

A semana mais pesada vai de 15 a 22 de novembro. Ela tem três provas em oito dias, e Constitucional (sexta, 20/11) fica só dois dias antes de Civil e Empresarial (domingo, 22/11). Feche a revisão de Civil e Empresarial antes do dia 20, porque entre as duas provas sobra pouco tempo útil.

A matéria de Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE é própria deste concurso e foi uma das que mais tiveram notas revistas nos recursos. Ela fecha o calendário em 6/12. Inclua a legislação institucional da PGE-RJ e o regime previdenciário do servidor estadual no material de consulta.

Na nota final, segundo a imprensa com base no edital, as escritas específicas têm peso 85, a prova oral peso 10 e os títulos peso 5. Confira esse dado no edital de abertura. Se ele se confirmar, é nesta fase que o concurso praticamente se decide.

Por último, revise agora seus códigos e sua legislação. A comissão pode barrar na entrada o material que considerar fora das regras, e não dá para trocar no dia da prova.

Atenção a dois prazos: a inscrição para acompanhar o sorteio dos pontos é só em 4/11, das 11h às 14h, no CEJUR. Quem tem porte de arma precisa avisar a PGE por e-mail em até dois dias úteis após a publicação do edital. O edital com os locais por sala ainda não saiu, então acompanhe a página oficial do concurso.