PGM Palmas contrata FCC para concurso de procurador

A Prefeitura de Palmas (TO) contratou a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o novo concurso de Procurador do Município, Nível I. A contratação foi feita sem licitação, pelo Ato de Contratação Direta nº 022/2026/GAB/SEPLAN, publicado no Diário Oficial do Município em 28 de outubro de 2026. O contrato vale R$ 566.058,00 e a prefeitura prevê aplicar a prova no primeiro semestre de 2027. O anúncio está na nota oficial da Prefeitura de Palmas.

• Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Palmas (PGM)
• Cargo: Procurador do Município de Palmas, Nível I
• Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
• Contrato: R$ 566.058,00, com vigência de 12 meses
• Previsão de prova: primeiro semestre de 2027
• Vagas e remuneração: a definir no edital

O que diz o ato de contratação

A dispensa de licitação se apoia no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, que permite contratar diretamente instituição dedicada a ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional. Segundo a prefeitura, o contrato cobre o concurso inteiro, de provas e títulos: planejamento, redação do edital, aplicação das provas e homologação do resultado final. Ou seja, a FCC também vai redigir o edital, o que tende a deixar o estilo da banca presente desde a montagem do conteúdo programático.

O anúncio fez parte do pacote de ações apresentado pela gestão municipal no Dia do Servidor Público. A relação oficial das ações inclui o concurso da PGM, com a FCC já definida como banca.

O que ainda falta

A prefeitura informa que os próximos passos são assinar o contrato e elaborar o edital, que vai trazer o número de vagas, o cronograma e o conteúdo programático. Até agora o município não divulgou oficialmente quantas vagas haverá nem qual será a remuneração inicial. Alguns portais publicaram um número de vagas, mas ele não aparece nas fontes oficiais. Por isso, considere esses dados ainda indefinidos até o edital sair.

• Assinatura formal do contrato com a FCC
• Elaboração e publicação do edital
• Abertura das inscrições (data a definir)
• Aplicação das provas, prevista para o primeiro semestre de 2027

Comparação com o concurso anterior

O último concurso para o cargo teve edital publicado no fim de 2015 e ficou a cargo da Copese/UFT. O resultado foi homologado em 29 de junho de 2016, pelo Decreto nº 1.267, com três vagas de posse imediata e 30 de cadastro de reserva. São dez anos sem seleção para a carreira. Os dados do certame anterior vêm do anúncio oficial do Edital 001/2015.

Item	Concurso de 2015/2016	Novo concurso
Banca	Copese/UFT	FCC
Vagas	3 imediatas + 30 de cadastro de reserva	A definir
Remuneração inicial	R$ 15.520,00 (valor de 2015)	A definir
Taxa de inscrição	R$ 250,00	A definir
Fases	Objetiva, discursiva e títulos	Provas e títulos, detalhes a definir
Data da prova	20 e 21 de fevereiro de 2016	Previsão para o 1º semestre de 2027

Em 2016 a objetiva teve 60 questões de Língua Portuguesa, Conhecimentos Regionais, legislação de Palmas e conhecimentos específicos. A discursiva teve quatro questões de até 20 linhas e uma peça prática de até 80 linhas, que valia metade da nota da fase, sobre Direito Constitucional, Administrativo e Direito das Coisas. A troca de banca pode mudar esse formato. Para salário, vagas e situação do certame, acompanhe a ficha do concurso PGM Palmas, com banca, etapas e atualizações.

O que isso muda na sua preparação

Contratar a banca é o passo que costuma vir logo antes do edital. Se a previsão de prova no primeiro semestre de 2027 se mantiver, o edital deve sair nos próximos meses, e o intervalo entre publicação e prova em concursos de procuradoria costuma ser de 60 a 90 dias. Quem quer disputar a vaga deve começar agora, sem esperar o edital.

• Estilo da FCC: a banca cobra muito texto literal de lei, e as alternativas mudam detalhes de prazos, competências e exceções. Revise a lei seca de Direito Administrativo, Tributário, Constitucional e Processual Civil, nessa ordem de prioridade para a advocacia pública municipal.
• Legislação local: o concurso anterior cobrou legislação de Palmas na objetiva. Comece pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 1.956/2013, que rege as atribuições do procurador, e depois passe ao código tributário e ao estatuto dos servidores municipais.
• Peça prática: em 2016 a peça valeu metade da nota da discursiva. Treine petições e pareceres típicos da Fazenda Pública municipal, como execução fiscal, embargos, mandado de segurança e parecer em licitação pela Lei nº 14.133/2021.
• Títulos: o contrato inclui avaliação de títulos. Junte desde já certidões de atividade jurídica, diplomas de pós-graduação e comprovantes de aprovação em outros concursos.

Quem já estuda para outras procuradorias municipais pode aproveitar boa parte da base. Veja como andam as discursivas de procurador da PGM Itajaí, um exemplo recente de como as fases escritas pesam nessa carreira.

Atenção: número de vagas, subsídio e requisitos ainda não foram confirmados oficialmente. Não decida com base em números de portais. Espere o edital da FCC e confira cada item no documento.