PGM Itajaí convoca 130 para as discursivas de procurador

A comissão organizadora do Concurso Público nº 003/2026 do Município de Itajaí publicou em 20 de outubro de 2026 a convocação para as Provas Escritas Discursivas 1 e 2 do cargo de Procurador do Município, marcadas para 8 de novembro de 2026, um domingo, na Escola Básica Antônio Ramos. Foram convocados 130 candidatos para 2 vagas, com vencimento base de R$ 25.061,65 para jornada de 40 horas. A execução é da FEPESE.

• Vagas: 2 de Procurador do Município, em edital que também oferece 5 de Assistente Jurídico
• Vencimento base: R$ 25.061,65, com possibilidade de honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da Lei Ordinária nº 7.873/2025 e do Decreto Municipal nº 13.997/2026
• Banca: FEPESE
• Convocados: 130 candidatos, conforme a Tabela 12.3 do edital
• Provas discursivas: 8 de novembro de 2026, em Itajaí, em dois turnos de 4 horas
• Requisitos: bacharelado em Direito, inscrição ativa e regular na OAB/SC e 2 anos de atividade jurídica
• Objetiva: aplicada em 20/09/2026, com respostas aos recursos publicadas em 16/10/2026

Data, local e horários

As duas provas são aplicadas no mesmo dia, na Avenida Independência, nº 55, bairro Cordeiros, em Itajaí. Os portões fecham 20 minutos antes do início de cada turno e não há entrada depois disso.

Prova	Abertura dos portões	Fechamento	Início	Término
Discursiva 1	7h	7h40	8h	12h
Discursiva 2	14h	14h40	15h	19h

No intervalo entre as duas provas, o material de consulta precisa permanecer no local, sob pena de não poder ser usado na Discursiva 2.

Quem foi convocado

A convocação alcança os aprovados na objetiva classificados até a posição-limite da Tabela 12.3, que prevê 123 posições de ampla concorrência e 7 entre os inscritos para vagas reservadas a pessoas com deficiência. O Anexo 1 traz 130 nomes, com classificações que chegam à 198ª colocação por conta das listas reservadas. Quem ficou fora desse limite está desclassificado do concurso.

A FEPESE abriu em 21 de outubro o prazo de recurso contra a própria convocação, e os locais de prova são republicados em 4 de novembro.

O que cai em cada prova

As duas provas foram desenhadas para avaliar coisas diferentes, e o edital é explícito quanto ao recorte de conteúdo:

• Discursiva 1: versa exclusivamente sobre as matérias do Grupo I e pede uma dissertação analítica sobre tema jurídico mais três questões discursivas de natureza técnica.
• Discursiva 2: pede uma peça técnica, que pode ser parecer jurídico ou peça processual conforme a orientação do caderno, mais três questões discursivas de natureza eminentemente prática, abrangendo os Grupos I e II.

Cada prova vale 5,00 pontos, num total de 10,00, e a aprovação exige nota igual ou superior a 2,50 pontos em cada uma delas. Quem fica abaixo disso em qualquer das duas está eliminado. As folhas de resposta têm 30 linhas, com 5 folhas para a dissertação analítica, 5 para a peça técnica e 1 por questão discursiva, e só o anverso pode ser usado.

O Grupo I reúne Direito Constitucional, Administrativo, Tributário com ênfase no Código Tributário Municipal, Financeiro, Econômico e Ambiental, além da Lei Complementar Municipal nº 29/2003, da Lei Complementar Nacional nº 214/2025, da Lei Orgânica do Município de Itajaí, da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (Lei Complementar Municipal nº 131/2008), da Lei Municipal nº 2.960/1995, da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei nº 8.429/1992. O Grupo II concentra Civil, Processual Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal.

O material de consulta passa por chancela

A banca exige conferência prévia no sábado, 7 de novembro, na mesma escola, com atendimento distribuído por faixa de classificação: 13h às 14h para o 1º ao 40º lugar, 14h às 15h para o 41º ao 80º, 15h às 16h para o 81º ao 120º e 16h às 17h para os demais. O portão fecha às 17h e não há atendimento depois.

Só entram em sala os volumes conferidos e chancelados. São permitidos vade mecum e textos legais puros publicados por editora, súmulas vinculantes, orientações jurisprudenciais do TST, enunciados e precedentes normativos, com grifos a marca-texto e separadores sem anotação. São vedados códigos comentados, índice remissivo comentado, modelos de peças, roteiros e fluxogramas, e o edital registra que súmulas não vinculantes do STF e do STJ não estão autorizadas com base nesse dispositivo. Legislação estadual ou municipal baixada da internet é admitida em até 20 folhas impressas em uma face, com URL indicada, páginas numeradas à mão e encadernação que não permita remoção.

O que falta até o resultado final

Etapa	Data prevista
Publicação dos locais de prova	04/11/2026
Provas Escritas Discursivas 1 e 2	08/11/2026
Resultado das discursivas	08/12/2026
Convocação para a prova de títulos	23/12/2026
Entrega dos documentos de títulos	06/01 a 22/01/2027
Exame de aptidão física e mental	09/03 a 23/03/2027
Resultado do concurso público	29/04/2027

O que isso muda na sua preparação

São duas semanas e meia e duas tarefas distintas. A primeira é separar e conferir o material de consulta, porque o prazo é único: 7 de novembro, até as 17h. Códigos anotados ao longo do ano não entram, e quem só tem legislação municipal impressa em casa precisa adequá-la às regras de numeração, encadernação e indicação de URL antes de apresentá-la. Esse é o ponto em que candidatos bem preparados perdem a prova por formalidade.

A segunda é redistribuir o estudo conforme o peso real das matérias. O Grupo I já respondia por metade das 100 questões da objetiva, somando Constitucional, Administrativo e Tributário com 10 questões cada, mais Financeiro, Econômico, Ambiental e legislação municipal e institucional com 5 cada. Agora ele cobre integralmente a Discursiva 1 e volta na Discursiva 2. Na prática, Civil, Processual Civil, Empresarial e Penal ficam restritos às três questões práticas do turno da tarde.

Dentro do Grupo I, a legislação local é o que separa os candidatos. Lei Orgânica do Município, Lei Complementar Municipal nº 131/2008, que organiza a própria Procuradoria, e o Código Tributário Municipal são o tipo de norma que ninguém decora de véspera e que rende tanto na dissertação quanto na peça técnica. A Lei Complementar Nacional nº 214/2025 pede atenção redobrada: tributação municipal em transição é tema natural de prova nova.

Para a Discursiva 2, treine parecer e peça processual na posição da Fazenda municipal, com 5 folhas de 30 linhas como limite real. Execução fiscal, improbidade, contratos administrativos, desapropriação e licenciamento ambiental urbano são os cenários que mais combinam com o programa do edital.

Chegue com o volume certo. Material não chancelado não entra em sala, e o uso irregular no decorrer da prova implica eliminação e anulação da prova.

A ficha completa, com etapas, requisitos e cronograma, está em concurso PGM Itajaí. Para comparar com outra procuradoria municipal em disputa no mesmo ciclo, veja o post sobre as inscrições da PGM de Curitiba.