TRF6 divulga pontos da prova oral de juiz federal

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região publicou no Diário Oficial da União desta semana o edital com os pontos da prova oral do I Concurso para Juiz Federal Substituto. O ato, assinado pela Desembargadora Federal Simone Lemos Fernandes, presidente da comissão do concurso, traz os temas que serão sorteados para a arguição dos candidatos convocados, que fazem a oral entre 11 e 22 de novembro de 2026. Cada ponto reúne 14 matérias, e o sorteio para cada grupo acontece 24 horas antes da respectiva prova.

• Concurso: I Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF6
• Etapa: prova oral
• Período: 11 a 22 de novembro de 2026
• Sorteio do ponto: 24 horas antes da prova de cada grupo, nos locais já informados
• Ordem dos grupos: fixada pelo Edital de 23 de outubro de 2026, retificado em 28 de outubro
• Matérias por ponto: 14

O texto integral, com todos os pontos, está no Edital de 3 de novembro de 2026 no Diário Oficial da União. A convocação e a ordem dos grupos foram tratadas no post TRF6 convoca para prova oral do 1º concurso de juiz federal. Os demais concursos em andamento estão em nossa página de concursos, com salário, vagas e banca de cada certame.

Como funciona o sorteio

A prova oral será feita por grupos de candidatos, na ordem já publicada, e o edital mantém todas as condições dos atos anteriores. O ponto de cada grupo é sorteado na véspera, com 24 horas de antecedência.

A regra que mais pesa na estratégia: um mesmo ponto pode ser sorteado até três vezes. Quando houver repetição, a comissão deve fazer perguntas diferentes das que já foram feitas aos grupos anteriores. Quem cair num ponto repetido não vai receber as mesmas perguntas. Vai encontrar os temas do ponto explorados por outros ângulos.

Regras de conduta na arguição

• Durante a arguição, o candidato não pode consultar livros, códigos, legislação, anotações, doutrina, súmulas ou orientação jurisprudencial.
• Na sala de espera e durante a arguição, fica proibido usar computador, notebook, smartphone, tablet, smartwatch, celular ou equipamento parecido.
• A recomendação é chegar ao local com 30 minutos de antecedência em relação ao horário de início.
• Quem chegar depois do horário de início está eliminado do concurso.

O que cai no Ponto 1

O edital organiza cada ponto em 14 matérias. Os temas do Ponto 1 mostram o nível de recorte que a comissão escolheu:

Matéria	Temas principais do Ponto 1
Direito Financeiro e Tributário	Reforma tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025), unificação e extinção de tributos, Comitê Gestor do IBS, não cumulatividade plena, split payment, cashback
Direito Ambiental	Teoria geral, princípios, bens ambientais, espaços territoriais protegidos, terrenos de marinha, gestão e concessão florestal, APP e reserva legal
Direito Administrativo	Lei 14.133/2021: princípios, fases, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, revogação e anulação
Direito Penal	Teoria do crime: causalidade, omissão, tentativa, desistência e arrependimento, erro de tipo e de proibição, excludentes de ilicitude
Direito Processual Civil	Cumprimento provisório e definitivo de sentença, Fazenda Pública, impugnação, inexigibilidade do título
Direito Processual Penal	Inquérito policial, garantias do investigado, investigação pelo MP, CPI, arquivamento, denúncia
Direito Civil	Pessoa jurídica: personalidade, desconsideração, classificação, associações, fundações, entes despersonalizados
Direito Constitucional	Autonomia dos Estados-membros, competências estaduais, intervenção federal, Municípios e intervenção nos Municípios
Direito Econômico e do Consumidor	Relação de consumo: consumidor, fornecedor, produto, serviço, oferta e mercado de consumo
Direito Empresarial	Contratos bancários: depósito, conta-corrente, mútuo, desconto, abertura de crédito, crédito documentário
Direito Internacional Público e Privado	Competência internacional, cartas rogatórias, cooperação jurídica civil e penal, homologação de sentença estrangeira, arbitragem, transferência de presos
Direito Previdenciário	Relação jurídica previdenciária, filiação, inscrição, carência, segurados e dependentes, período de graça
Formação Humanística (antidiscriminação)	Gênero e patriarcado, gênero e raça, protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, capacitismo e etarismo
Formação Humanística (psicologia judiciária)	Processo psicológico e obtenção da verdade judicial, comportamento de partes e testemunhas

O Ponto 2 começa por espécies tributárias e as correntes doutrinárias sobre o tema, passa por dano ambiental e responsabilidade nas três esferas e segue pelos princípios do Direito Administrativo. A lista completa dos pontos está no ato publicado no DOU, que é longo e merece leitura integral.

O que isso muda na sua preparação

Para quem está convocado, o edital troca o estudo do programa inteiro por uma revisão organizada por ponto. Monte um resumo de uma página por matéria de cada ponto, com conceitos, a posição do STF e do STJ e um ou dois exemplos de casos da Justiça Federal. Na véspera, depois do sorteio, você terá cerca de 24 horas para revisar 14 matérias, e só dá conta disso quem já chegou com o material pronto.

Os recortes indicam o perfil da comissão. A reforma tributária aparece com o texto normativo citado (EC 132/2023 e LC 214/2025) e mecanismos operacionais como split payment e cashback, o que sugere perguntas sobre o funcionamento concreto do IBS e da CBS, e não só sobre a teoria. Matérias típicas da competência federal, como previdenciário, cooperação internacional e terrenos de marinha, pedem domínio da jurisprudência dos tribunais superiores. A formação humanística, com o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, segue a linha das resoluções do CNJ e costuma ser cobrada a partir de casos práticos.

A possibilidade de repetição do ponto, com perguntas obrigatoriamente diferentes, favorece quem conversa com colegas que já fizeram a prova. Saber o que já foi perguntado num ponto ajuda a prever quais subtemas ainda não foram explorados. Para os grupos do fim do calendário, acompanhar o relato dos primeiros dias é uma vantagem legítima.

Treine em voz alta, sem consulta e com tempo cronometrado, já que o edital proíbe qualquer material durante a arguição. Simule também o tempo na sala de espera, sem celular.

Atenção: chegar depois do horário de início elimina o candidato. Confira o local e o horário do seu grupo no Edital de 23 de outubro, retificado em 28 de outubro, e chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência, como recomenda a comissão.