TJM-RS forma comissão para concurso de juiz de R$ 30,5 mil

O Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM-RS) deu o primeiro passo formal para um novo concurso de Juiz de Direito Substituto. A medida foi oficializada pela Portaria nº 177/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de outubro de 2026, e cria uma comissão de estudos preliminares. Segundo o Estratégia Carreiras Jurídicas, o subsídio inicial é de R$ 30.505,36 e o último edital ocorreu em 1999. Vagas, banca e cronograma ainda não foram definidos.

• Órgão: Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul
• Cargo: Juiz de Direito Substituto da Justiça Militar Estadual
• Subsídio: R$ 30.505,36
• Fase atual: comissão de estudos preliminares (Portaria nº 177/2026)
• Prazo do relatório: 30 dias, prorrogável
• Vagas e banca: a definir

O que diz a portaria

A comissão fará os estudos técnico-administrativos, o planejamento e o acompanhamento das providências para a futura seleção do cargo inicial da carreira, segundo o Gran Cursos Online. O motivo apontado é a necessidade de planejamento para a recomposição do quadro de magistrados de primeiro grau da Justiça Militar Estadual. A portaria foi assinada pelo presidente do TJM-RS, desembargador militar Rodrigo Mohr Picon, e tem efeitos a partir da data de sua publicação.

Quem coordena é a desembargadora militar e corregedora-geral Gabriela John dos Santos Lopes. Também fazem parte do grupo:

• Dione Dorneles Silva, juíza de Direito Substituta;
• Cristine Rasbold, diretora-geral;
• Aline Sanches, secretária da Corregedoria-Geral da Justiça Militar Estadual;
• Félix Alexandre Grivot Neto, coordenador administrativo;
• Rodrigo Freitas de Almeida, técnico do Poder Judiciário.

O que a comissão vai entregar

O relatório inicial tem prazo previsto de 30 dias, prorrogável mediante justificativa. De acordo com o Estratégia, ele deve tratar destes pontos:

• número atualizado de cargos vagos e previsão de aposentadorias;
• carga processual e necessidade do serviço;
• estimativa de custos;
• proposta de quantidade de vagas e de eventual cadastro de reserva;
• recomendação sobre execução direta ou contratação de instituição especializada;
• cronograma do concurso.

Na prática, a escolha entre banca própria e banca contratada (FGV, Cebraspe, FCC ou outra) ainda está aberta. Ela sai desse relatório. Como lembra o Ache Concursos, ainda não há data confirmada para a publicação do edital do concurso TJM-RS para juiz substituto.

Vagas: quadro pequeno

O número de vagas ainda não foi definido. Para ter uma referência, o relatório de cargos do TJM RS com referência em setembro de 2025 indicava quatro cargos de Juiz de Direito Substituto, dos quais três estavam ocupados e um vago. O quadro pode ter mudado desde então, e o levantamento de vacâncias e aposentadorias faz parte do trabalho da comissão.

Item	Situação
Último edital	1999
Portaria da comissão	Nº 177/2026, DJE de 22/10/2026
Relatório preliminar	30 dias, prorrogável
Vagas	A definir (1 cargo vago em set/2025)
Banca	A definir (execução direta ou contratação)
Subsídio	R$ 30.505,36

O que isso muda na sua preparação

O TJM-RS é um concurso de nicho. Abre poucas vagas, raramente faz edital e tem conteúdo bem específico. Isso pesa nas duas direções. Quem já estuda para a magistratura estadual pode aproveitar boa parte da base. Mas a vaga é decidida em matérias que quase ninguém estuda a fundo e que valem pouco nos concursos de TJ.

• Direito Penal Militar e Processual Penal Militar: o CPM e o CPPM devem ter peso alto. Revise o conceito de crime militar ampliado pela Lei 13.491/2017 e a jurisprudência do STF e do STJ sobre competência.
• Competência da Justiça Militar estadual: o art. 125, §§ 4º e 5º, da Constituição define o que o juiz de direito julga sozinho (crimes militares contra civis e ações contra atos disciplinares militares) e o que vai aos Conselhos de Justiça. É tema certo de prova.
• Direito Administrativo Militar: processo disciplinar, hierarquia e disciplina, e o estatuto dos militares estaduais do Rio Grande do Sul.
• ENAM: a regra do CNJ exige habilitação no Exame Nacional da Magistratura para o ingresso na carreira. Confirme essa exigência quando o edital sair. Se você ainda não tem a habilitação, a próxima prova objetiva está marcada, como mostramos em nossa matéria sobre o ENAM 2026.2.

Entre a comissão de estudos e o edital ainda vêm o relatório, a definição de vagas, a decisão sobre a banca e, se houver contratação, o próprio contrato. O edital não deve sair em curto prazo. Isso dá tempo para montar uma frente de estudo de direito militar em paralelo aos concursos de TJ, sem largar a preparação principal. Para acompanhar outros concursos de magistratura com edital ou banca definida, consulte as fichas de concursos do site, com salário, vagas e banca.

Atenção: com um quadro de apenas quatro cargos de juiz substituto, o edital pode trazer pouquíssimas vagas e cadastro de reserva. Antes de mudar sua rotina de estudos, espere o relatório da comissão e o número oficial de vagas.