TJSC retifica edital de juiz: subsídio cai para R$ 34.083,15 e taxa passa a R$ 340

O concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina teve o edital corrigido. O documento é a 1ª retificação do Edital n.º 33/2026. Foi assinado em 19 de outubro pelo Desembargador André Luiz Dacol, presidente da Comissão do Concurso do TJSC. Com a correção, o subsídio de Juiz Substituto passou de R$ 35.874,14 para R$ 34.083,15, e a taxa de inscrição, antes de R$ 358,00, agora é de R$ 340,00. O certame continua com 15 vagas imediatas e cadastro de reserva, e a organização segue com a FGV. O texto está na retificação publicada pela FGV.

O que mudou e o que ficou igual

• Subsídio (item 1.3): de R$ 35.874,14 para R$ 34.083,15. Segundo a Magistrar, esse é o valor indicado como vigente na data de publicação do documento.
• Taxa: itens 9.1.3 e 9.5, de R$ 358,00 para R$ 340,00.
• Vagas: a distribuição não foi alterada. O concurso continua oferecendo 15 oportunidades imediatas para Juiz Substituto, além de cadastro de reserva.
• Restante do edital: segundo o JC Concursos, os demais itens permanecem inalterados.

Na prática, o novo valor fica praticamente igual ao do TJSP: no Tribunal de Justiça de São Paulo, o subsídio previsto na tabela oficial é de R$ 34.083,14. Quem leu notícias da primeira semana, inclusive as manchetes com "R$ 35,8 mil", deve considerar o valor corrigido.

Inscrições e taxa

• Período: das 16h de 19 de outubro de 2026 às 16h de 26 de novembro de 2026, no horário de Brasília.
• Pagamento: até 27 de novembro, pela Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (GRJ), inclusive via PIX pelo QR Code.
• Isenção: os pedidos tinham prazo entre 19 e 21 de outubro de 2026, que já terminou.

Requisitos

• Ter até 65 anos na data da posse, ser formado em Direito e ter exercido atividade jurídica por pelo menos três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel.
• Aprovação no ENAM. Segundo a Folha Dirigida, o candidato precisa comprovar aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) para realizar a inscrição preliminar.

Provas e cronograma

A data da objetiva está no levantamento do Aprova Concursos. As etapas são: prova objetiva seletiva; provas escritas, com discursiva e sentenças; sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de saúde e avaliação psicológica; prova oral; avaliação de títulos. A validade é de 2 anos, prorrogável por igual período.

O que isso muda na sua preparação

A retificação não mexe nas vagas nem nas datas, mas tem efeito prático imediato. Antes de pagar, emita a guia de novo e confira se ela traz R$ 340,00. Se você pagou uma guia com o valor antigo, procure na página da FGV e nos comunicados do TJSC se haverá restituição da diferença. As fontes consultadas não tratam disso.

Da conclusão das inscrições até a objetiva são cerca de nove semanas, e de hoje até a prova, pouco mais de catorze. Com a FGV na banca, priorize a letra da lei e os informativos recentes do STF e do STJ, porque a banca costuma cobrar a jurisprudência atualizada dos tribunais superiores. Treine também questões longas, com enunciados de casos concretos. Inclua a legislação estadual de Santa Catarina e o regimento do TJSC no plano desde já, e não apenas na reta final. Depois da objetiva, as provas escritas incluem sentenças. Por isso, mantenha pelo menos uma sentença cível ou penal por semana em paralelo.

Atenção ao ENAM: as inscrições no TJSC terminam em 26/11, e a objetiva do ENAM 2026.2 é em 29/11. Quem ainda depende desse exame não terá o resultado a tempo de cumprir a exigência na inscrição preliminar. Confira no edital em que momento a aprovação no ENAM precisa ser comprovada.