TJPE marca provas escritas de juiz para 6 e 7 de dezembro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco tem as provas escritas do concurso para Juiz Substituto marcadas para 6 e 7 de dezembro de 2026, conforme o Edital nº 01/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 27 de maio. São 30 vagas e cadastro de reserva, com subsídio inicial de R$ 35.877,28 na data de publicação do edital, e a execução é da Fundação Getulio Vargas. A prova objetiva foi aplicada em 27 de setembro, e o último ato divulgado pela banca foi a abertura dos recursos contra o gabarito preliminar, em 30 de setembro.

• Vagas: 30 mais cadastro de reserva, sendo 18 de ampla concorrência, 8 para pessoas negras, 2 para pessoas com deficiência, 1 para indígenas e 1 para quilombolas
• Subsídio inicial: R$ 35.877,28
• Banca: FGV, com edital retificado em 31/07/2026
• Objetiva: aplicada em 27/09/2026, gabarito preliminar em 29/09 e recursos em 30/09
• Provas escritas: 6 e 7 de dezembro de 2026, preferencialmente na cidade do Recife
• Requisitos: bacharelado em Direito, 3 anos de atividade jurídica e certificado de habilitação no ENAM
• Taxa de inscrição: R$ 358,77, em inscrições encerradas em 10/07/2026

Os dois dias de prova

O edital divide a segunda etapa em uma prova discursiva e uma prova prática, esta última partida em dois dias. A distribuição por turno está no item 13.1.1:

Data	Horário	Prova
6 de dezembro de 2026	8h às 12h	Prova discursiva
6 de dezembro de 2026	15h às 20h	Sentença cível
7 de dezembro de 2026	13h às 18h	Sentença criminal

São cinco horas de sentença cível no mesmo dia em que o candidato já passou quatro horas na discursiva. Quem nunca treinou nessa sequência tende a perder a prova da tarde por cansaço, não por conteúdo.

Onde o certame está hoje

A FGV publicou as provas e o gabarito oficial preliminar em 29 de setembro e abriu o prazo de recursos em 30 de setembro. Até a última consulta à página oficial do concurso não havia gabarito definitivo nem resultado da prova objetiva, o que significa que a convocação para a segunda etapa ainda não saiu.

Etapa	Data
Publicação do edital nº 01/2026 no DJe	27/05/2026
Inscrições preliminares	01/06 a 10/07/2026
Resultado definitivo da homologação das inscrições	12/08/2026
Divulgação dos locais de prova	21/09/2026
Prova objetiva seletiva	27/09/2026
Gabarito oficial preliminar	29/09/2026
Recursos contra o gabarito preliminar	30/09/2026
Provas escritas	06 e 07/12/2026

Quem passa para a segunda etapa

A objetiva teve 100 questões de múltipla escolha em três blocos: 40 de Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente; 30 de Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral; e 30 de Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos.

Para ser habilitado, o candidato precisa de pelo menos 12 acertos no primeiro bloco, 9 no segundo, 9 no terceiro e, cumprida essa condição, 60 acertos no total. Satisfeito o mínimo, entra o redutor do item 11.3.3: passam os 200 melhores classificados se o concurso tiver até 1.500 inscritos, ou os 300 melhores se tiver mais que isso, com os empatados na última posição. Candidatos inscritos nas vagas reservadas não se submetem ao redutor e são convocados em lista específica com nota 6,0.

Como as escritas eliminam

A prova discursiva tem 4 questões sobre qualquer ponto do programa, cada uma valendo 2,5 pontos, e aprova quem alcançar nota igual ou superior a 6,00. A prova prática consiste na lavratura de duas sentenças, uma cível e outra criminal, com exigência de nota mínima de 6,00 em cada uma delas, sendo a nota da prática a média aritmética das duas.

Há uma regra que reorganiza qualquer plano de estudo: pelo item 13.2.4, a correção da prova prática de sentença depende da aprovação do candidato na prova discursiva. Sentença bem escrita por quem não passou na discursiva não é lida.

Nas três provas é permitida a consulta a legislação sem anotação ou comentário, vedadas doutrina, súmulas e orientação jurisprudencial. O edital não admite legislação impressa pelo próprio candidato, nem baixada da internet ou fotocopiada: só publicações de editora, e sem atualização manual. As provas são manuscritas, em caneta esferográfica de material transparente.

O ENAM na porta de entrada

A inscrição preliminar exigiu o envio do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura, nos termos do art. 4º-A da Resolução CNJ nº 75/2009, incluído pela Resolução CNJ nº 531/2023. O requisito agora é padrão nos concursos estaduais e já apareceu nos editais recentes de Santa Catarina e do Amapá.

O que isso muda na sua preparação

Para quem fez a objetiva de 27 de setembro, o calendário é apertado por um motivo específico: o resultado definitivo da primeira etapa ainda não saiu, mas a data das escritas está fixada no edital. Esperar a convocação para começar a treinar sentença significa chegar a dezembro com poucas semanas de prática. Quem alcançou os mínimos por bloco e passou dos 60 acertos deve tratar a aprovação como provável e estudar como aprovado.

A prioridade é a discursiva, não a sentença, por causa do item 13.2.4. São 4 questões em 4 horas, uma hora por resposta, cobrindo todo o programa dos três blocos: a banca não dá o tema, e o risco maior é a questão de matéria secundária, como Eleitoral, Financeiro ou Direitos Humanos, que custa 2,5 pontos dos 10. Faça um ciclo de questões abertas curtas nessas disciplinas, de 25 a 30 linhas, com estrutura fixa de enunciado, fundamento legal e conclusão.

Só depois vem a prática. Treine as duas sentenças no formato real: cível das 15h às 20h e criminal em outro dia, das 13h às 18h, com o mesmo vade mecum que você vai levar. Separe esse material agora, porque o edital exige publicação de editora, sem anotações, e proíbe impressão própria. Códigos grifados a marca-texto ao longo do ano precisam ser conferidos, e quem depende de legislação baixada da internet terá de comprar o volume antes de dezembro.

Confira seu material de consulta antes, não na véspera. O descumprimento das regras de uso do material implica eliminação e anulação das provas, segundo o item 13.1.4.5 do edital.

Os números completos de vagas, etapas e cronograma estão na ficha do concurso de magistratura de Pernambuco, atualizada com o edital e com os atos publicados pela banca.